Termos de Serviço do AgencyMod

Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Prestador

O AgencyMod é fornecido pela Agency Scripts, empresário em nome individual: Leon Rudolf, Die Halde 2, 64853 Otzberg, Alemanha, e-mail [email protected] («nós»).

2. Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se à utilização do bot de Discord AgencyMod, do painel em bot.agencyscripts.dev e do AgencyMod Premium. Ao adicionar o AgencyMod a um servidor, ao utilizar os seus comandos ou ao iniciar sessão no painel, aceita estes termos. Aplicam-se ainda os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do Discord.

3. O serviço

O AgencyMod oferece funcionalidades gratuitas (por exemplo moderação, tickets, registos, mensagens de boas-vindas, cargos por botão, ferramentas FiveM, monitorização, o jogo de contagem e a lista de servidores) e funcionalidades Premium pagas (funcionalidades de IA e personalização da marca, como um apelido personalizado para o bot). Aplicam-se as funcionalidades e os limites descritos em bot.agencyscripts.dev no momento da utilização. Desenvolvemos o AgencyMod de forma contínua e podemos alterar ou remover funcionalidades gratuitas. Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto, por exemplo durante manutenções ou quando o próprio Discord está indisponível.

A moderação automática, incluindo o reconhecimento de imagens, funciona com padrões e probabilidades. Pode remover mensagens indevidamente ou não detetar infrações. A equipa de cada servidor decide sobre as sanções no seu servidor: pode anular qualquer sanção automática no registo e comunicar-nos deteções incorretas.

4. As suas obrigações

• Utilize o AgencyMod apenas em conformidade com a lei aplicável e com as regras do Discord.
• Não utilize o AgencyMod para enviar spam, assediar pessoas, distribuir conteúdos ilegais ou contornar os limites do Discord.
• É responsável pelos textos, comandos, conhecimentos e definições que introduz para o seu servidor, e pelas permissões que atribui ao bot.
• Não ataque, sobrecarregue nem faça engenharia inversa do AgencyMod, do painel ou da nossa infraestrutura.
• As avaliações devem ser honestas e baseadas na sua própria experiência: não são permitidos insultos, publicidade, dados pessoais de outras pessoas nem avaliações em troca de recompensas. As equipas dos servidores e nós podemos ocultar avaliações que violem estas regras.

Podemos restringir ou terminar a utilização do AgencyMod para servidores ou contas que violem estas regras.

5. Funcionalidades de IA

As respostas de IA são geradas automaticamente, são assinaladas como respostas de IA e podem estar erradas. Não se baseie nelas para decisões legais, médicas, financeiras ou outras decisões importantes. As funcionalidades de IA têm limites de utilização. Os níveis de IA (AgencyAI v1, v1.5 e v2) consomem o limite a velocidades diferentes; no modo automático, o AgencyMod escolhe um nível para cada pergunta.

6. Premium

• Preços: os preços apresentados em bot.agencyscripts.dev são preços finais. Não é indicado IVA, nos termos do § 19 UStG (regime das pequenas empresas do direito alemão).
• Por servidor: o Premium aplica-se apenas ao servidor de Discord para o qual foi comprado. A pedido, transferimo-lo para outro dos seus servidores.
• Subscrição: a subscrição mensal é paga através do PayPal e renova-se automaticamente todos os meses até ser cancelada. Pode cancelar a qualquer momento no painel (botão «Cancelar o contrato aqui») ou na sua conta PayPal. O Premium mantém-se então ativo até ao final do período já pago.
• Lifetime (vitalício): a compra única desbloqueia o Premium para esse servidor enquanto oferecermos o AgencyMod Premium, sem pagamentos adicionais.
• Carregamentos de IA: enquanto o Premium estiver ativo, pode comprar utilização adicional de IA para um servidor através de um pagamento único (por exemplo +100 % ou +500 % da quota semanal de IA). Um carregamento aplica-se apenas a esse servidor, é usado quando a quota semanal se esgota e continua disponível enquanto o servidor tiver Premium.
• Período de teste gratuito: cada servidor pode resgatar uma semana gratuita de Premium, uma vez por servidor e uma vez por conta de Discord. Termina automaticamente e não se transforma num plano pago.
• Parceiros: os parceiros oficiais da Agency Scripts recebem o Premium gratuitamente enquanto durar a parceria.
• Quando o Premium termina, as funcionalidades Premium desligam-se automaticamente. As suas definições permanecem guardadas e voltam a funcionar assim que o Premium estiver novamente ativo.

7. Direito de livre resolução para consumidores

Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver livremente a compra de um Premium no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato. Para o exercer, envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail para [email protected]). Para cumprir o prazo, basta enviar a declaração antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução: reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de si sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento. Se nos tiver pedido para iniciar o serviço durante o prazo de livre resolução, paga um montante proporcional ao que foi prestado até nos informar da livre resolução.

Início antecipado: no momento da compra, pode pedir-nos que iniciemos o Premium de imediato. Confirma então que sabe que perde o direito de livre resolução assim que o serviço tenha sido integralmente prestado.

Modelo de formulário de livre resolução
(preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer a livre resolução)
Para: Agency Scripts, Leon Rudolf, Die Halde 2, 64853 Otzberg, Alemanha, [email protected]
Eu notifico, pelo presente, a livre resolução do contrato que celebrei relativo à prestação do seguinte serviço: ______
Encomendado em: ______
Nome do consumidor: ______
Endereço do consumidor: ______
Data: ______

8. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e negligência grosseira, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, e nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos defeituosos (Produkthaftungsgesetz). Em caso de negligência leve, só respondemos se violarmos uma obrigação essencial para o contrato, e, nesse caso, apenas pelos danos típicos e previsíveis. Para as funcionalidades gratuitas, só respondemos por dolo e negligência grosseira. É responsável por efetuar cópias de segurança regulares das definições e dos conteúdos do seu servidor.

9. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por motivo justificado, por exemplo devido a novas funcionalidades ou a alterações legislativas. Anunciamos as alterações no painel com antecedência. Os subscritores podem cancelar antes de as alterações entrarem em vigor.

10. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor, as normas imperativas de proteção do consumidor do país em que reside mantêm-se inalteradas. Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo. Se alguma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão alemã.